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Medicina e Segurança do Trabalho - NR7 / NR9 e demais NRs


PPRA - Segurança do trabalho ( NR9 ) - Principais Dúvidas

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PPRA - Dúvidas

Perguntas e dúvidas mais freqüentes das Empresas quanto ao Programa:


 

1) O que é a NR09 e PPRA ?


A N.R. n.º 09 faz parte de um conjunto de 33 Normas Regulamentadoras cuja implantação é obrigatória para todas as Empresas. PPRA é a sigla que significa Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.


 

2) Sou obrigado da fazê-lo ?


Todas as Empresas que tenham empregados em regime de C.L.T., (a partir de 01 empregado registrado) serão obrigadas a ter o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA.


 

3) Qual é a sua finalidade ?


Visa exclusivamente a preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle dos riscos ambientais. Além disso, é uma proteção legal para a empresa no caso de eventuais processos trabalhistas.


 

4) Como será realizado ?


Será deslocado até a Empresa 01 Técnico de Segurança do Trabalho para avaliar os riscos Físicos, Químicos e Biológicos da seguinte maneira:

 

- Riscos Físicos: Avaliação quantitativa de ruído, iluminação (Enquadrada legalmente na NBR 5413 – Iluminância de Interiores) e temperatura;


- Riscos Químicos: Avaliação qualitativa;


- Riscos Biológicos: Avaliação qualitativa;


- Riscos Ergonômicos: Recomendações Gerais sobre postura correta, acessórios e mobiliário. (As recomendações não isentam a empresa da obrigatoriedade de realizar o Levantamento Ergonômico, conforme a NR 17 – Ergonomia)


A partir da avaliação realizada é elaborado o Programa com as recomendações necessárias e um cronograma para o cumprimento das metas estabelecidas pelo PPRA. O referido Programa complementará as avaliações do PCMSO.


 

5) O Programa é válido por quanto tempo ?


Deverá ser reavaliado anualmente ou sempre que ocorrerem mudanças nos processos produtivos, "lay-out" dos locais de trabalho ou necessidade de novas funções dentro da Empresa.


 

6) Por quanto tempo preciso manter o Programa arquivado na Empresa e quem pode solicitá-lo ?


O Programa deverá ser mantido nos arquivos da Empresa por no mínimo 20 anos, estando disponível aos trabalhadores interessados ou seus representantes e às autoridades competentes ( fiscalizações trabalhistas e previdenciárias, por exemplo ).


 

7) Tenho serviços terceirizados na minha Empresa. Elas também deverão ter este Programa ?


Sim. As Empresas terceiras realizando serviços nas áreas físicas da contratante deverão ter seu próprio PPRA. Recomenda-se a contratante exigir a cópia do Programa da contratada e obrigá-la a seguir as orientações de segurança conforme os locais e riscos específicos das atividades executadas na Empresa contratada, uma vez que a contratante é, legalmente, responsável solidária por eventuais danos à saúde dos trabalhadores terceiros ocorridos em suas dependências ou a seu serviço.


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